A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) manifesta seu repúdio à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do Projeto de Lei nº 753/2025, que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas daquele Estado e em instituições que recebem recursos estaduais.

A Uergs reafirma seu entendimento de que políticas de ações afirmativas são instrumentos essenciais para enfrentar desigualdades estruturais e ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos da educação superior.

Desde sua criação, a Uergs reserva 60% de suas vagas para estudantes economicamente hipossuficientes, contemplando nesse conjunto pessoas pretas ou pardas, indígenas e pessoas com deficiência. Nossa luta é para que não tenhamos nenhum retrocesso em avanços tão importantes para a consolidação de políticas inclusivas, reafirmando nossa responsabilidade pública e nosso compromisso com a democratização do acesso ao Ensino Superior.

A eliminação de políticas de reconhecimento e reparação, como as cotas raciais, representa um retrocesso na promoção da equidade e no enfrentamento do racismo estrutural. Universidades públicas comprometidas com sua função social têm o dever de defender práticas que ampliem oportunidades e fortaleçam a diversidade como valor acadêmico, científico e ético.

A Uergs segue vigilante na defesa de políticas públicas que promovam a inclusão, assegurem direitos e contribuam para uma sociedade mais justa, plural e democrática.

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Uergs