Servidores públicos se reúnem em encontro sobre as funções dos poderes políticos
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O 4º encontro de Gestão Pública, que ocorreu nesta quarta-feira (17), tratou do agenciamento das funções políticas entre os poderes e a gestão pública, e reuniu servidores de diversas instituições públicas estaduais. O tema foi abordado pelo doutor em Direito Cezar Saldanha Souza Junior, que traçou uma linha do tempo para falar sobre as relações e mostrar a história da racionalização dos poderes políticos.
O palestrante dividiu a história da organização do Estado em seis fases, começando pela sua formação, no século XVI, com o absolutismo do rei, passando pela instituição do parlamento, na primeira e segunda fase. Na terceira (século XVIII), há a divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A partir daí, são divididos os poderes do Estado e do Governo, e começam a aparecer os conceitos de “Administração Pública” e “Tribunal Constitucional”.
Saldanha defende a separação entre Estado e Governo. “O Governo não pode ser Estado porque o Estado tem que ser de todos. Temos que distinguir o Estado do Governo”, enfatizou.
O debatedor foi o professor Armênio dos Santos, mestre em Direito, que falou sobre a necessidade de colaboração entre as instituições e sobre as medidas necessárias para o seu fortalecimento, como a reforma da Constituição, por exemplo, que ele considera extremamente dirigente. “A constituição precisa evoluir conforme a sociedade evolui”, disse.
Santos também falou sobre a necessidade de reformas mais eficientes, e afirmou que o que o país está fazendo são reformas eleitorais, e não reformas políticas. Por fim, lembrou que os poderes devem cumprir suas funções de acordo com os interesses da sociedade.
O debate foi mediado pelo professor do curso de Administração Pública da Uergs, Dr. Celmar de Oliveira.
Os Encontros de Gestão Pública são promovidos pela Uergs, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos (FDRH) e Departamento de Planejamento Organizacional (Deorg) da Secretaria da Modernização e dos Recursos Humanos (Smarh).
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