A reitora da Uergs, Sandra Lemos, esteve com o promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) Felipe Kreutz e com a secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Sict), Simone Stülp, na tarde de quinta-feira (18). A reunião ocorreu no Núcleo de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Mediar/MPRS). A pauta do encontro foi a necessidade de priorização, pela Uergs e pela Sict, das reformas para adequação dos laboratórios do Campus Central da Universidade para finalidades acadêmicas. 

A reunião foi um dos desdobramentos para atender a um procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público a partir de uma denúncia sobre a situação dos laboratórios do Campus Central. Essa infraestrutura pertencia à extinta Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e foi cedida para a Uergs, mas necessita de adequações para que possa ser utilizada pela Universidade. 

Também participaram da reunião no MP o procurador jurídico da Uergs Ney Francisco Hoff Júnior e o procurador do Estado setorial da Sict, Luiz Fernando Krieger.

“Reitero a importância da reunião que tivemos através do projeto Mediar. Trata-se de um trabalho colaborativo entre MP, Uergs e Sict. Assim, de forma objetiva e colaborativa, discutimos pontos que ainda necessitavam ser esclarecidos, envolvendo nossas instituições. O MP, exercendo seu trabalho de monitoramento das ações pactuadas com as instituições, reafirma sua disposição de parceria e de trabalho colaborativo na resolução dos impasses advindos de variáveis na execução das ações”, disse a reitora.

“A atuação conjunta da Procuradoria Jurídica da Uergs e do Ministério Público tem se consolidado num poderoso instrumento para solução de grandes problemas estruturais da Universidade. O MP já foi um parceiro fundamental quando da conquista do Campus Central. Agora, vamos priorizar o funcionamento do Campus Central com a finalidade de colocá-lo em plenas condições para atender a comunidade universitária de forma eficiente e plenamente satisfatória”, pontua Ney. 

De acordo com Sandra, dentro de 60 dias será realizado um trabalho de identificação da situação de cada grupo de equipamentos laboratoriais existentes no Campus, conforme o Acordo Judicial celebrado em 2022 que determinou que os laboratórios da extinta Cientec fossem destinados à Uergs. Além disso, será feito um levantamento dos projetos que já estão em andamento nos laboratórios e serão indicados possíveis projetos a serem desenvolvidos a partir dessa estrutura.

“O trabalho colaborativo pactuado nos permitiu sair da reunião com uma sensação de alívio, pois desse modo foi possível desconstruir a narrativa de que deveríamos usar os laboratórios exclusivamente para prestação de serviços, sob pena de estarmos infringindo o acordo com o MP”, declara Sandra.

Entenda o caso

Em julho de 2021, durante as comemorações do 20º aniversário da Uergs, o governador Eduardo Leite oficializou a transferência de um imóvel da extinta Cientec, localizado no Centro de Porto Alegre, para a instalação da Reitoria e dos setores administrativos da Universidade. Como contrapartida, a Uergs elaborou o Projeto Estratégico Uergs 20+, que reúne propostas com o objetivo de ampliar a oferta de serviços pela Universidade à sociedade gaúcha. 

Em agosto de 2022, o Comitê Gestor de Ativos do Estado se posicionou a favor da cessão de uso, pelo prazo de 20 anos e de forma não onerosa, em caráter irrevogável e irretratável, da totalidade do imóvel em que a Uergs instalou seu Campus Central. O espaço inclui os antigos laboratórios da Cientec. 

Também em agosto de 2022, foi celebrado um Acordo Judicial entre a Cientec, a Sict, a Uergs e o Ministério Público, que determinou que os bens móveis administrativos da Cientec fossem absorvidos pela Sict e que seriam destinados à Uergs os bens móveis vinculados à pesquisa - o que inclui os equipamentos de laboratório da Fundação extinta. 

Com o recebimento dos laboratórios, a Uergs identificou a necessidade de adequar esses espaços para as atividades acadêmicas e de pesquisa desenvolvidas na Universidade e para a prestação de serviços, ambas previstas no Uergs 20+.  Além disso, muitos dos equipamentos de laboratório tornaram-se obsoletos ou foram danificados pela ausência de uso e de manutenção desde a extinção da Cientec até a cessão para a Universidade. A situação do local motivou a denúncia ao MP por estudantes da Unidade da Uergs em Porto Alegre, em 2022.

Em dezembro de 2023, o Conselho Superior da Uergs (Consun) chegou a debater sobre a continuidade do Projeto Estratégico Uergs 20+ e decidiu realizar um estudo mais detalhado sobre a utilização dos laboratórios e sua possibilidade de uso pela Uergs. Até então, esse estudo não foi realizado.

Em 60 dias, a Universidade deve apresentar ao MP o levantamento dos equipamentos de laboratório e as ações planejadas para a adequação dos espaços.

Desde que foi celebrado o Acordo Judicial de 2022, o Ministério Público tem atuado na fiscalização do que foi acordado, no que diz respeito à utilização dos bens da Cientec pela Uergs. De acordo com Ney, o MP, representado pelo promotor Felipe Kreutz, teve envolvimento fundamental com o Acordo e no  processo que culminou com a cessão de uso da área da extinta Cientec pela Uergs por 20 anos. 

“Enquanto instituição, reafirmamos nosso reconhecimento e compromisso para com a otimização dos recursos materiais recebidos, pois sabemos do imenso valor que representam para a Universidade. Por fim, cabe salientar que não estamos medindo esforços para fazer o melhor uso dos equipamentos, para o ensino e para a pesquisa, o que nos permitirá entregar à sociedade cursos com maior qualidade”, conclui a reitora.