Percila: O início da construção de uma Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade na Uergs foi motivado por um conjunto de fatores institucionais, sociais e legais. Em primeiro lugar, a própria criação da Universidade já traz em sua origem o compromisso com a democratização do acesso ao Ensino Superior, estabelecido na Lei nº 11.646/2001, que instituiu a Uergs com a perspectiva de ampliar oportunidades educacionais para populações historicamente excluídas. 

Além disso, ao longo dos anos, a Universidade passou a adotar um sistema de reserva de vagas voltado a estudantes economicamente hipossuficientes, pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência. No entanto, o avanço das legislações nacionais sobre inclusão e igualdade racial, bem como o aprofundamento dos debates sociais sobre equidade no Ensino Superior, evidenciaram a necessidade de revisar e fortalecer essas ações por meio de uma política institucional mais estruturada.

Nesse contexto, a Uergs iniciou, em 2019, um processo de discussão institucional para consolidar uma política de ações afirmativas que não se limitasse apenas ao acesso, mas também contemplasse estratégias de permanência e sucesso acadêmico. Esse processo envolveu reuniões com diferentes segmentos da comunidade universitária, criação de grupos de trabalho e a construção coletiva de diretrizes para a política.

Rita: Ela é fundamental para uma universidade pública como a Uergs, porque permite consolidar, orientar e fortalecer práticas voltadas à inclusão, diversidade e equidade no Ensino Superior. Embora a Universidade já possua mecanismos de reserva de vagas, a institucionalização de uma política mais ampla possibilita organizar e integrar ações voltadas tanto ao acesso quanto à permanência e ao êxito acadêmico dos estudantes. Além disso, políticas institucionais permitem que a Universidade responda de forma mais consistente às desigualdades sociais e raciais historicamente presentes na sociedade brasileira. Ao reconhecer essas desigualdades e estabelecer diretrizes claras para enfrentá-las, a Universidade assume um compromisso institucional com a justiça social e com a construção de um ambiente acadêmico mais plural e representativo. 

Outro aspecto relevante é que uma política institucional fortalece a legitimidade das ações afirmativas, pois resulta de um processo coletivo de construção, envolvendo a comunidade acadêmica e a sociedade civil. Esse caráter participativo contribui para que as ações desenvolvidas estejam alinhadas às demandas reais dos diferentes grupos sociais e às especificidades dos territórios onde a Universidade atua. 

Percila: A Política dialoga diretamente com a missão social da Uergs ao fortalecer o compromisso da Universidade com a democratização do Ensino Superior e com a promoção da justiça social. Desde sua criação, a instituição foi concebida com a finalidade de ampliar o acesso à educação superior para populações historicamente sub-representadas, o que se expressa na adoção de políticas de reserva de vagas e em iniciativas voltadas à inclusão. 

A política institucional busca aprofundar esse compromisso ao reconhecer que o acesso democrático ao Ensino Superior não se limita à abertura de vagas, mas envolve também a criação de condições para que estudantes de diferentes origens sociais, raciais e culturais possam permanecer na Universidade e concluir sua formação com qualidade. 

Além disso, ao adotar uma metodologia participativa que inclui audiências públicas, consultas à comunidade acadêmica e diálogo com movimentos sociais e comunidades historicamente sub-representadas, a construção da política reafirma o papel da Universidade como instituição pública comprometida com a escuta social e com a produção de conhecimento voltada às demandas da sociedade. 

Dessa forma, a política de ações afirmativas fortalece o papel da Uergs como uma universidade pública inclusiva, comprometida com a diversidade, com a equidade e com a ampliação das oportunidades educacionais para diferentes segmentos da população.

Rita: A elaboração da Política envolveu diferentes segmentos da comunidade universitária e também representantes da sociedade civil. Participaram do processo docentes, estudantes, técnicos administrativos, gestores institucionais e integrantes de coletivos e movimentos sociais vinculados às pautas de diversidade e inclusão. Além disso, associações representativas da Universidade, como entidades de docentes, servidores e representações estudantis, também foram convidadas a contribuir com o debate e com a análise da proposta.

A condução do processo contou com a atuação da Coordenadoria de Qualificação Acadêmica e de uma comissão responsável por organizar os trabalhos, sistematizar as contribuições e encaminhar a proposta de política institucional.

Rita: A participação ocorreu por meio de diferentes estratégias de diálogo e escuta coletiva. Foram organizadas reuniões abertas, fóruns temáticos, encontros com coletivos e representações da comunidade universitária. 

Também foram previstos espaços formais de consulta e debate, como reuniões com conselhos consultivos regionais, rodas de conversa com estudantes e encontros com grupos ligados às pautas de diversidade, acessibilidade e inclusão. Além disso, a minuta da política foi disponibilizada em consulta pública on-line, permitindo que qualquer membro da comunidade acadêmica ou da sociedade pudesse enviar sugestões e contribuições.

Percila: O processo teve início a partir de discussões institucionais sobre a necessidade de consolidar uma política de ações afirmativas. Entre os principais momentos destacam-se:

• 2019: reunião de Gestão Ampliada em que foi pautada a necessidade da construção de uma política institucional e onde ficou acordado o início do processo de construção.

• 2020: reorganização institucional durante a pandemia, com manutenção do debate sobre ações afirmativas.

• 2021: realização de encontros com diferentes segmentos da comunidade universitária, como a reunião da Comunidade Negra da Uergs e encontros com o grupo LGBTQIA+, voltados a contribuir com a formulação da política. 

• 2022: criação de grupos de trabalho e realização da primeira reunião geral das comissões, que marcou o início do processo coletivo de elaboração das diretrizes da política. 

• 2022–2024: período de menor avanço institucional no processo.

• 2024: retomada das discussões pela Coordenadoria de Qualificação Acadêmica e realização do evento “Caminhos para a Equidade: retomando a Política de Ações Afirmativas na Uergs”. 

• 2025: elaboração de uma minuta de resolução, consultas públicas e outras estratégias participativas para consolidar o documento final. 

Rita: Sim. O processo contou com a constituição de grupos de trabalho e comissão responsáveis por discutir diferentes dimensões da política. Esses grupos foram formados por integrantes da comunidade universitária e tiveram como função debater os temas relacionados às ações afirmativas, elaborar propostas e sistematizar diretrizes que posteriormente compuseram a minuta da política institucional. 

Entre maio e setembro de 2022, esses grupos desenvolveram reuniões periódicas e produziram contribuições que orientaram a construção da proposta. Posteriormente, o material produzido foi compilado e organizado para a elaboração da minuta inicial da resolução.

Rita: Os grupos de discussão produziram contribuições relacionadas à ampliação e qualificação das políticas de inclusão na Universidade. Entre os temas debatidos destacaram-se propostas voltadas à garantia de acesso e permanência de estudantes de grupos historicamente sub-representados, ao enfrentamento das desigualdades raciais e sociais, à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência e ao reconhecimento da diversidade de gênero e sexualidade no ambiente universitário.

Essas discussões também abordaram a necessidade de fortalecer mecanismos institucionais de acolhimento, acompanhamento acadêmico e promoção de um ambiente universitário comprometido com a diversidade e com o respeito às diferenças. As contribuições desses grupos serviram de base para a elaboração das diretrizes presentes na minuta da política.

Percila: A consulta pública teve um papel central no processo de construção da política, pois possibilitou ampliar a participação social e garantir maior transparência na elaboração do documento. A minuta da política foi disponibilizada no site institucional da Uergs para leitura e envio de sugestões, permitindo que estudantes, servidores, docentes e membros da sociedade civil pudessem contribuir diretamente com o conteúdo da proposta. 

Esse mecanismo permitiu incorporar diferentes perspectivas e fortalecer o caráter democrático da política, garantindo que o documento final refletisse as demandas e expectativas da comunidade universitária e da sociedade.

Percila: As contribuições recebidas ao longo do processo — provenientes dos grupos de trabalho, das reuniões institucionais e da consulta pública — foram analisadas e sistematizadas pela comissão responsável pela condução do processo.

Após essa etapa de sistematização, as sugestões consideradas pertinentes foram incorporadas à minuta da política, resultando em uma versão consolidada do documento. Essa versão final foi então preparada para apreciação pelas instâncias institucionais da universidade e posterior encaminhamento ao Conselho Superior para deliberação.

Rita: A Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Uergs é orientada por princípios que buscam promover justiça social, inclusão e igualdade de oportunidades no ambiente universitário. Entre os principais princípios destacam-se:

• Igualdade, entendida como o compromisso de garantir oportunidades a todos os membros da comunidade universitária, independentemente de raça, etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, classe social ou outras formas de discriminação;

• Diversidade, que reconhece e valoriza a pluralidade de identidades, experiências e culturas presentes na sociedade e no espaço acadêmico;

• Equidade, voltada à promoção de condições justas de acesso e participação para estudantes, docentes e técnicos;

• Respeito à dignidade humana, assegurando um ambiente livre de preconceito e discriminação;

• Reparação histórica, reconhecendo que determinados grupos sociais foram historicamente submetidos a processos de exclusão e desigualdade;

• Transversalidade, que estabelece que as ações afirmativas devem estar presentes de forma integrada nas diferentes políticas, programas e práticas institucionais;

• Transparência, garantindo clareza e publicidade nos processos e nas decisões institucionais relacionadas à política. 

Além desses princípios, a política também estabelece diretrizes institucionais, como a ampliação do acesso e da permanência de estudantes de grupos historicamente excluídos, a promoção da diversidade no espaço universitário, o desenvolvimento de programas de acessibilidade e apoio psicossocial, e o enfrentamento de diferentes formas de discriminação, como racismo, homofobia e transfobia.

Percila: A política reconhece diversas dimensões da diversidade social e busca promover ações voltadas a grupos historicamente marginalizados no acesso ao Ensino Superior. Entre os principais grupos contemplados estão: povos indígenas; população negra e comunidades quilombolas; povos e comunidades tradicionais; mulheres; população LGBTQIAPN+, incluindo pessoas trans; pessoas com deficiência; população pobre e periférica; pessoas privadas de liberdade; expatriados e migrantes forçados. 

Ao reconhecer essas diferentes dimensões da diversidade, a política busca enfrentar desigualdades estruturais presentes na sociedade brasileira e promover condições mais equitativas de participação no ensino superior.

Rita: O documento prevê um conjunto amplo de ações afirmativas que envolvem diferentes dimensões da vida universitária, incluindo ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional. Entre as principais ações previstas estão:

• Criação de Núcleos de Estudos, Grupos de Pesquisa e Projetos de Extensão e Formação relacionadas às temáticas abordadas na política;

• Ampliação e aperfeiçoamento das políticas de cotas e reservas de vagas para diferentes grupos historicamente excluídos;

• Ações de permanência estudantil, como acompanhamento acadêmico, apoio psicossocial e monitoramento da trajetória dos estudantes;

• Promoção da acessibilidade, com eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas e instrumentais;

• Formação continuada para docentes e técnicos administrativos sobre diversidade, direitos humanos e inclusão;

• Programas de monitoria inclusiva e tutoria acadêmica para apoiar estudantes em seu percurso formativo;

• Fomento à pesquisa e extensão voltadas a temas como diversidade, justiça social e direitos humanos;

• Criação de bolsas e editais específicos para estudantes de grupos prioritários;

• Ações institucionais de combate ao racismo, ao sexismo, à LGBTfobia e a outras formas de discriminação;

• Programas de promoção da saúde mental e bem-estar da comunidade universitária.

Rita: A Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Uergs prevê um conjunto de mecanismos institucionais de implementação, gestão e monitoramento, de modo a garantir que as diretrizes aprovadas se transformem em ações efetivas no cotidiano da universidade.

Um primeiro mecanismo previsto é a responsabilidade institucional da gestão superior, especialmente da Reitoria e das Pró-Reitorias, que devem assegurar a institucionalização da política, sua inserção no planejamento estratégico da universidade e a destinação de recursos financeiros para sua execução. Isso inclui a incorporação das ações afirmativas nos instrumentos de planejamento institucional, como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), bem como a criação de estruturas administrativas e normativas necessárias à implementação das ações. 

Outro mecanismo importante é a distribuição de responsabilidades entre as diferentes pró-reitorias, cada uma com atribuições específicas para executar a política em suas áreas de atuação. Entre essas responsabilidades estão:

• a Pró-Reitoria de Ensino, responsável por políticas de ingresso, permanência estudantil, formação continuada sobre diversidade e acompanhamento da trajetória acadêmica dos estudantes;

• a Pró-Reitoria de Extensão, que deverá promover projetos e programas extensionistas em diálogo com comunidades historicamente excluídas e movimentos sociais;

• a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, responsável por fomentar pesquisas, bolsas e editais voltados a temáticas de diversidade e inclusão, além de implementar ações afirmativas na pós-graduação;

• a Pró-Reitoria de Administração, encarregada de garantir condições estruturais, orçamentárias e administrativas para a efetivação das ações afirmativas;

• a Superintendência de Planejamento, que terá papel estratégico no monitoramento das metas, no acompanhamento de indicadores e na articulação entre os diferentes setores da universidade. 

A política também prevê a criação de uma Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas, responsável por monitorar a implementação da política, promover ações de sensibilização na comunidade universitária e acompanhar a trajetória dos estudantes ingressantes por ações afirmativas. Essa comissão será composta por dois comitês: um Comitê Gestor, responsável por deliberar e articular as ações institucionais, e um Comitê Técnico, encarregado de produzir análises, relatórios e indicadores que subsidiem a avaliação e o aperfeiçoamento da política. 

Além disso, o documento prevê mecanismos de monitoramento e avaliação contínua, com coleta de dados, elaboração de relatórios institucionais e acompanhamento de indicadores de diversidade e inclusão. Esses instrumentos permitirão avaliar os resultados das ações afirmativas e orientar ajustes e melhorias ao longo do tempo.

Percila: A aprovação da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade busca consolidar um conjunto de mudanças institucionais voltadas à promoção da inclusão, da justiça social e da democratização do ensino superior. Entre as transformações esperadas estão o fortalecimento das políticas de acesso e permanência de estudantes de grupos historicamente excluídos, a criação de condições institucionais mais equitativas de participação na vida acadêmica e a construção de um ambiente universitário comprometido com o respeito à diversidade.

A política também pretende institucionalizar ações de combate às diferentes formas de discriminação, promover programas de formação sobre diversidade e direitos humanos e ampliar mecanismos de acompanhamento acadêmico, acessibilidade e apoio psicossocial. Dessa forma, a universidade busca transformar as ações afirmativas em uma política permanente e transversal, presente nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

Percila: A Política contribui para ampliar a representatividade ao fortalecer e aperfeiçoar mecanismos de inclusão no ensino superior. Entre as estratégias previstas estão a revisão e ampliação das políticas de cotas e reservas de vagas, o desenvolvimento de programas de permanência estudantil, a criação de bolsas e editais específicos e a implementação de ações de acompanhamento acadêmico para estudantes beneficiários das ações afirmativas. 

Essas medidas buscam enfrentar desigualdades estruturais que historicamente limitaram o acesso de determinados grupos à universidade, como pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, comunidades tradicionais e estudantes provenientes de contextos socioeconômicos vulneráveis. Ao ampliar as oportunidades de ingresso e permanência, a política contribui para tornar a comunidade universitária mais plural e representativa da diversidade da sociedade brasileira.

Rita: A Política pode ter impactos significativos na trajetória acadêmica e profissional das pessoas beneficiadas ao garantir condições mais justas para que estudantes de diferentes origens sociais possam ingressar, permanecer e concluir seus estudos no ensino superior.

Entre esses impactos estão o acesso a oportunidades educacionais antes restritas, o desenvolvimento de trajetórias acadêmicas mais estáveis e a ampliação das possibilidades de inserção no mercado de trabalho e na produção científica. Além disso, o acompanhamento acadêmico, os programas de monitoria, as ações de apoio pedagógico e as políticas de permanência podem contribuir para reduzir evasão e desigualdades no percurso formativo dos estudantes. 

Ao ampliar o acesso à formação superior e à produção de conhecimento, a política também pode favorecer processos de mobilidade social e de fortalecimento da cidadania para grupos historicamente marginalizados.

Percila: A presença de diferentes experiências sociais, culturais e identitárias no espaço universitário contribui para ampliar perspectivas na produção de conhecimento e no debate acadêmico. A diversidade favorece o diálogo entre diferentes saberes, estimula a problematização de desigualdades sociais e amplia os temas de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidos pela universidade.

Nesse sentido, a política incentiva o fortalecimento de grupos de pesquisa, projetos de extensão e iniciativas acadêmicas voltadas a temas como diversidade, direitos humanos e justiça social, além de promover a interação entre universidade e comunidades historicamente excluídas. 

Ao reconhecer a diversidade como elemento constitutivo da vida universitária, a política contribui para formar profissionais mais sensíveis às diferenças sociais, mais preparados para atuar em contextos diversos e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Rita: A política estabelece mecanismos institucionais para assegurar sua implementação e monitoramento, entre eles:

1. Estruturas institucionais

• manutenção ou criação de setor institucional responsável pela política de ações afirmativas;

• articulação com pró-reitorias e unidades acadêmicas.

2. Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas

Prevista na resolução para:

• acompanhar a execução da política;

• avaliar resultados e impactos;

• propor melhorias e ajustes;

• articular ações institucionais relacionadas à diversidade e equidade.

3. Comitês de gestão e apoio técnico

A comissão é composta por dois níveis:

• Comitê Gestor – responsável por deliberações e articulação institucional.

• Comitê Técnico – responsável por apoio técnico, análise e acompanhamento das ações.

4. Comissões específicas

A política também prevê:

• comissões de heteroidentificação;

• grupos de trabalho ou comitês temáticos vinculados às ações afirmativas.

5. Monitoramento por indicadores

A avaliação da política deverá considerar:

• indicadores quantitativos (acesso, permanência, conclusão);

• indicadores qualitativos (experiências acadêmicas, inclusão e ambiente institucional).

Percila: Após a aprovação da política pelo Conselho Superior, os principais passos são:

• regulamentação e detalhamento de dispositivos da política

• criação ou formalização das comissões de acompanhamento

• integração da política ao planejamento institucional

• elaboração de programas e ações específicas de implementação.

Rita: Sim. Entre as ações iniciais estão:

• organização das estruturas institucionais responsáveis pela política

• criação ou consolidação da Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas

• articulação entre pró-reitorias para execução das ações

• fortalecimento de programas de inclusão e permanência estudantil.

Percila: Sim. O documento prevê:

• Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas

• Comitê Gestor

• Comitê Técnico

• Comissões de heteroidentificação

• possibilidade de grupos de trabalho temáticos.