O Conselho Universitário (Consun) da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), reunido na 212ª Sessão Extraordinária, no dia 23 de outubro de 2018, torna público seu posicionamento no atual contexto político.

         A Constituição da República Federativa do Brasil completou, no último dia 5, exatos 30 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, é símbolo da democracia em nosso país, anunciando, já em seu artigo primeiro, que todo poder emana do povo. Ao Estado, constituído por representantes eleitos pelo povo, são delegados (no artigo terceiro) os objetivos de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

         Especificamente em relação ao motivo de ser desta Universidade, a Constituição garante (no artigo 205) que a educação é direito de todos e dever do Estado, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estão assegurados (no artigo 206), a gratuidade do ensino público; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a gestão democrática do ensino público; a garantia de padrão de qualidade; a valorização dos profissionais da educação, garantidos os planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

         O ambiente acadêmico é um espaço democrático, de liberdade e pluralidade, de debate de ideias, baseado no respeito, na tolerância e cultura da paz. Entendemos que o mesmo clima deve permear toda a sociedade gaúcha e brasileira, como caminho para um país justo, democrático e inclusivo.

         Diante do exposto, nos manifestamos:

- contra qualquer forma de autoritarismo e violação dos princípios constitucionais;

- em repúdio à apologia e às manifestações favoráveis a regimes totalitários;

- contra qualquer forma de violência, intolerância, preconceito e discriminação de gênero, de orientação sexual, étnico-racial e cultural;

- pela defesa da autonomia e do caráter público da universidade;

- pela defesa dos direitos fundamentais que garantem dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores;

- pela revogação e/ou revisão da Emenda Constitucional 95;

- pela defesa da democracia e dos direitos humanos como valores fundamentais;

- pela defesa da universidade como patrimônio público do povo gaúcho e brasileiro.

Porto Alegre, 23 de outubro de 2018.    

Arisa Araujo da Luz

Presidente do CONSUN