A Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) vem a público para orientar e reafirmar os compromissos institucionais fundamentais da nossa Universidade com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão, assegurados pela Constituição Federal de 1988.

A Uergs reitera que o ambiente universitário é, por excelência, o espaço da crítica, do pluralismo de ideias, do debate e da livre manifestação do pensamento.

A liberdade e pluralidade de pensamentos, educação e respeito aos direitos humanos, inclusão, diversidade, equidade e consciência ética são nossos valores.

A democracia é, por excelência, nosso maior instrumento de transformação e emancipação.

A Universidade é, essencialmente, um espaço voltado para a formação humana e o exercício pleno da cidadania, no qual o debate de ideias, as manifestações ideológicas e as discussões político-sociais devem ocorrer imunes a qualquer forma de censura ou cerceamento.

Contudo, é preciso ponderar que o debate democrático e a livre expressão dos integrantes da Comunidade Universitária não podem resultar em atos que configurem violação às regras que impõem limites à Administração Pública.

Nesse sentido, esclarecemos que, nos termos da Constituição Federal, da Legislação Eleitoral e das normativas internas desta Universidade, é terminantemente vedada:

a) a utilização de salas, prédios, auditórios, veículos, equipamentos de impressão, rede corporativa de internet, e-mails institucionais ou qualquer outro bem que integre o patrimônio da Uergs para incentivo, impulsionamento, veiculação ou benefício de campanhas político-partidárias e candidaturas;

b) a utilização de logotipos, brasões, marcas ou imagens oficiais da UERGS em materiais de propaganda político-partidária ou em postagens de apoio ou reprovação eleitoral, em respeito às normas de uso da marca institucional e do patrimônio público;

c) qualquer conduta que induza a população a erro, fazendo parecer que a Universidade, enquanto instituição de Estado, apoia, financia ou chancela determinado candidato, partido ou coligação.

Por fim, a Uergs convida toda a sua Comunidade Universitária a vivenciar o período eleitoral como uma oportunidade de reafirmação da nossa conscientização política, mantendo um ambiente de respeito à diversidade, de incentivo ao pensamento crítico e à inegociável defesa dos valores democráticos. 

Gabinete do Reitor

Porto Alegre, 9 de outubro de 2026.