A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, por unanimidade, na tarde de terça-feira, 27/11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 208/2011, cuja redação final, após emendas é: “O Estado aplicará 0,5% (meio por cento) da receita líquida de impostos próprios  na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, através de crédito educativo e de bolsa de estudos, integral ou parcial, no ensino superior comunitário, cabendo à lei complementar regular a alocação e fiscalização desse recurso.”

A PEC, que é de autoria do deputado Raul Pont, suprime a expressão “prioritariamente”, da redação original da Proposta, garantindo que os recursos sejam destinados para o financiamento do ensino superior público no Estado. De acordo com Fernando Guaragna, reitor da Universidade, “a emenda é excelente porque coloca uma previsão orçamentária para a Uergs, assegurando o fortalecimento da instituição. Esperamos que os recursos sejam realmente destinados, conforme a aprovação desta PEC ”.