Regulamentação da profissão de gestor ambiental é aprovada na Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta que regulamenta a profissão de gestor ambiental.
Com relatoria do deputado Chico Alencar (Psol), a proposta determina que o gestor ambiental é responsável pela elaboração de políticas, pareceres e projetos ambientais e de desenvolvimento sustentável; pela avaliação de aspectos ambientais e licenciamento ambiental; pela educação ambiental; gestão de resíduos e recuperação de áreas degradadas; assessoria ambiental; planos de manejo e avaliação ambiental entre outras funções.
A proposta também garante aos profissionais de Gestão Ambiental a propriedade intelectual do seu trabalho, determinando que placas ou identificações públicas de um empreendimento ambiental deverão mencionar o gestor ambiental que participou do projeto. O direito a prêmios e qualquer outro tipo de reconhecimento ao trabalho realizado também é garantido.
Ainda de acordo com o projeto, o gestor ambiental deve ter graduação em Gestão Ambiental, não sendo considerados cursos em áreas correlatas (mesmo que o profissional tenha pós-graduação em Gestão Ambiental). Aos que já exercem a profissão na área antes da aprovação, são assegurados todos os direitos.
A Uergs oferece o curso de Gestão Ambiental em sete unidades: Erechim, Sananduva, São Borja, São Francisco de Paula, Soledade, Tapes e Três Passos.
Fonte: Câmara dos Deputados
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